TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – UMA SOLUÇÃO PARA RESOLVER DÉBITOS TRIBUÁRIOS FEDERAIS

A transação tributária é uma modalidade de negociação entre a fazenda e o contribuinte, ou seja, é a oportunidade para uma empresa chamar o fisco para uma conversar e apresentar para ele quais seriam as possibilidades de ela pagar aquele débito tributário.

Os contribuintes poderão negociar com a Procuradoria da Fazenda Nacional os débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, aqueles que foram encaminhados pela Receita Federal para a cobrança do tributo na via judicial. Logo, para que um contribuinte possa participar de uma transação, seus débitos precisam estar com a PGFN e não mais com a RFB.

Muitos débitos estão parados na SRFB, quando já deveriam estar na PGFN.

É IMPORTANTE ANALISAR A SITUAÇÃO DE SEUS DÉBITOS E ASSIM PODEMOS APRESENTAR UMA SOLUÇÃO POSSÍVEL, COM REDUÇÃO DE MULTA E JUROS, E PAGAMENTO PARCELADO DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.

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21.09.2024