TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – UMA SOLUÇÃO PARA RESOLVER DÉBITOS TRIBUÁRIOS FEDERAIS
A transação tributária é uma modalidade de negociação entre a fazenda e o contribuinte, ou seja, é a oportunidade para uma empresa chamar...
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6 de jun. de 20232 min de leitura
Lei n°14.592/2023
A Lei 14.592/2023, publicada em 30.05.2023 resulta na união de medidas provisórias que estavam prestes a caducar no Congresso: - A do...
28 de mar. de 20231 min de leitura
É inconstitucional a multa isolada
17/03/2023 O Supremo Tribunal Federal encerrou nessa sexta-feira, 17/3, o julgamento do RE 796.939, Tema 736 das Repercussões e da ADI...
17 de fev. de 20234 min de leitura
Créditos de Pis e Cofins têm limites, decide STF
17.02.2023 Corte entende que leis podem restringir geração de créditos e que conceito de insumo é dado pelo STJ As empresas que defendiam...
10 de fev. de 20234 min de leitura
STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos
10.02.2023 Barroso: CF proíbe tratamento desigual entre contribuintes na mesma situação O Supremo Tribunal Federal permitiu, por...
8 de fev. de 20236 min de leitura
O que é SAF - Sociedade Anônima do Futebol
08.02.2023 O que é SAF? Entenda formato que mudou o futebol brasileiro. Como funciona e quais são as diferenças entre associação e...
18 de jan. de 20231 min de leitura
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Foi publicada no DOU de 12.01.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.159/2023, que altera as Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/2003,...
21 de set. de 20221 min de leitura
Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal
Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão.
21 de set. de 20221 min de leitura
Mudança de entendimento | Tribunal Administrativo e CARF
Sob o fundamento da “essencialidade e relevância”, CARF permitiu o creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com frete de produtos acabados.
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